O que consta no Código de Trânsito Brasileiro? 

O condutor de automóvel e motocicleta está sujeito às seguintes penalidades de trânsito, de acordo com o artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): 

• Advertência por escrito; 
• Multa; 
• Suspensão do direito de dirigir; 
• Cassação da habilitação; 
• Curso de reciclagem. 

As multas são o tipo de penalidade mais comuns em território brasileiro e se enquadram em 4 tipos de infração: 

• Infração leve (R$ 88,38); 
• Infração média (R$ 130,16); 
• Infração grave (R$ 195,23); 
• Infração gravíssima (valor inicial de R$ 293,47). 

Excesso de velocidade 

Enquanto algumas infrações são mais leves, mas, ainda assim desrespeitam o espaço de outras pessoas no trânsito, outras colocam vidas em risco. O excesso de velocidade se configura como uma das multas mais comuns para motociclistas podendo gerar consequências irreversíveis. Por isso, possui um caráter de infração média a gravíssima. 

O valor dessa multa varia conforme o limite que foi excedido. Por exemplo, a multa aplicada é de R$ 130,16 para infrações cometidas em até 20% acima do limite permitido com 4 pontos na CNH. Já o motociclista que excede até 50% do limite, precisa desembolsar R$ 195,23, além de levar 5 pontos. Quem ultrapassa esses 50% paga R$ 880,41 e recebe 7 pontos, além de ter a CNH suspensa. 

Avançar o sinal vermelho 

Esta é uma infração gravíssima que pode levar o motociclista a uma multa no valor de R$ 293,47 e 7 sete pontos na CNH. 

Estacionar em local proibido  

O motociclista que estaciona de forma irregular paga uma multa de R$ 130,16 e leva 4 pontos na CNH, já que esta é uma infração média. A motocicleta ainda pode ser removida do local. 

Ultrapassagem pela contramão 

É uma infração gravíssima que rende 7 pontos e R$ 293,47 a menos no bolso. 

Manobras perigosas 

São consideradas manobras perigosas a arrancada brusca, a derrapagem ou a frenagem com deslizamento ou o arrastamento de pneus. Além de uma multa no valor de R$ 293,47, o motociclista recebe a penalidade de suspensão do direito de pilotar. É uma infração gravíssima. 

Não usar capacete  

Esta é uma das clássicas! Não usar capacete com viseira ou óculos de proteção ou carregar o passageiro nessa condição é considerada infração gravíssima. A multa sai por R$ 293,47, o motociclista soma 7 pontos na CNH e leva suspensão do direito de pilotar. 

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